Termos de Uso

1. Planos e Serviços Contratados

1.1 A CONSULTINGWEB disponibiliza três modalidades de assinatura mensal voltadas à criação e gestão contínua de sites profissionais, todas sem cobrança de taxa de setup ou ativação. Em todos os planos estão incluídos hospedagem premium, certificado de segurança SSL, layout responsivo para dispositivos móveis e configurações fundamentais de SEO.

1.1.1 Plano Essencial — R$ 147/mês: contempla a criação de site profissional com design exclusivo adaptado ao perfil do negócio, configurações de SEO básico para indexação no Google, domínio personalizado, certificado SSL, hospedagem premium, até 2 intervenções de manutenção por mês e atendimento por e-mail.

1.1.2 Plano Profissional — R$ 197/mês: incorpora todos os recursos do Plano Essencial, com o acréscimo de otimizações avançadas de SEO on-page, botão flutuante de acesso direto ao WhatsApp, integração e configuração do Google Analytics, até 4 intervenções de manutenção por mês, produção de 2 artigos de blog mensais voltados ao ranqueamento orgânico e atendimento via WhatsApp.

1.1.3 Plano Expansão — R$ 297/mês: reúne todos os recursos do Plano Profissional, com o acréscimo de SEO técnico aprofundado, tecnologia CDN global para carregamento acelerado das páginas, manutenção sem limite de chamados, configuração do perfil no Google Meu Negócio, implementação de Schema markup para enriquecimento dos resultados de busca, produção de 4 artigos de blog mensais, chatbot de atendimento automatizado disponível 24 horas e canal de suporte com prioridade no atendimento.

1.2 A execução técnica do SITE é de inteira responsabilidade da CONSULTINGWEB. Caberá ao ASSINANTE fornecer os conteúdos necessários para sua construção, como textos, imagens e logomarca. Na ausência de material próprio, a CONSULTINGWEB poderá disponibilizar, sem custo adicional, acervo de imagens, vídeos e ícones para uso no projeto. A criação ou adaptação de logomarca e a elaboração de textos permanecem sob responsabilidade exclusiva do ASSINANTE.

1.3 Todo o fluxo de trabalho é realizado de forma 100% remota, com comunicação por e-mail, chat ou WhatsApp. Quando houver necessidade de alinhamentos mais detalhados, poderão ser agendadas reuniões por videoconferência. A prestação de serviços em formato presencial não faz parte do escopo de nenhum plano.

1.4 Os projetos são desenvolvidos a partir dos templates proprietários da CONSULTINGWEB, personalizados de acordo com a identidade visual, os conteúdos fornecidos e as diretrizes estratégicas de cada ASSINANTE.

1.5 O escopo de desenvolvimento está circunscrito aos recursos e funcionalidades já disponíveis na plataforma da CONSULTINGWEB. Funcionalidades não previstas poderão ser avaliadas para incorporação gratuita ou, quando aplicável, desenvolvidas mediante proposta comercial específica, sujeita à aprovação prévia do ASSINANTE.

1.6 Os itens relacionados abaixo não integram o escopo de nenhum dos planos comercializados pela CONSULTINGWEB:

• Criação, reformulação ou vetorização de logomarca
• Captação de material em fontes externas
• Criação de peças publicitárias
• Serviço de fotografia ou filmagem
• Gerenciamento de canais no YouTube (ou similares)
• Edição avançada de fotos ou vídeos
• Redação, revisão ou tradução de textos
• Criação e gestão de contas de Redes Sociais
• Gestão de Links Patrocinados (tráfego pago)
• Marketing Digital em Redes Sociais
• Escaneamento e tratamento de imagens em lote
• Digitação de textos longos
• Registro e renovação de domínios

1.7 O prazo para entrega do SITE varia entre 7 e 15 dias úteis, conforme a complexidade do projeto, e tem início somente após o recebimento e aprovação de todos os materiais pelo ASSINANTE. Durante esse período, será disponibilizado um ambiente de pré-visualização (PREVIEW) para acompanhamento do desenvolvimento. A publicação no endereço definitivo ocorre exclusivamente após a revisão final e a aprovação formal do ASSINANTE.

1.8 Páginas que, por sua natureza ou escopo, demandem esforço de desenvolvimento acima do padrão habitual poderão ser cobradas separadamente, sempre precedidas de apresentação de orçamento e aprovação expressa do ASSINANTE.

1.9 A integração com plataformas e ferramentas externas por meio de links diretos não implica em custos adicionais. Integrações que envolvam troca de dados via API, WebService ou protocolos similares de transmissão eletrônica serão tratadas como escopo adicional, sujeito a orçamento próprio.

1.10 Cada plano comporta a criação de um único cabeçalho — contendo logomarca e menu de navegação —, o que inviabiliza o uso de uma mesma assinatura para a gestão de sites de empresas ou marcas distintas.

2. Hospedagem do Site

2.1 Os serviços e a infraestrutura da CONSULTINGWEB operam sobre ambiente de hospedagem premium dedicado. Em razão das características técnicas do produto oferecido, é vedada qualquer tentativa de cópia, exportação ou migração do site para servidores de terceiros, salvo acordo formal em sentido contrário firmado entre as partes.

2.2 A hospedagem premium inclusa em todos os planos destina-se exclusivamente ao site desenvolvido pela CONSULTINGWEB. O espaço disponibilizado não pode ser empregado para armazenamento de arquivos em grande volume ou de dimensão desproporcional ao uso padrão de um site institucional.

2.3 Situações em que o volume de acessos ao SITE impacte negativamente o desempenho do servidor poderão resultar na necessidade de migração para um ambiente de hospedagem dedicada, com custo diferenciado, a ser comunicado previamente ao ASSINANTE.

2.4 A natureza da contratação é de licença de uso por assinatura. Em caso de cancelamento do plano, o site pode ser excluído e sob NENHUMA hipótese, será fornecido cópia do SITE, para o ASSINANTE hospedar o mesmo externamente.

2.5 O domínio registrado em nome do ASSINANTE é de sua propriedade plena e pode ser transferido para qualquer outro provedor de sua escolha, a qualquer momento. As despesas com registro inicial e renovações anuais do domínio são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, não estando contempladas em nenhum plano.

2.6 A CONSULTINGWEB garante disponibilidade anual mínima dos serviços de 99,5% (SLA), assegurando acesso ao site a partir de qualquer localidade com conexão à internet. Compromete-se, ainda, a fornecer as configurações de DNS necessárias para o correto apontamento do domínio do ASSINANTE.

2.7 A CONSULTINGWEB adota como princípio o sigilo absoluto sobre os dados, conteúdos e informações de titularidade do ASSINANTE, não sendo permitido seu compartilhamento com terceiros sob qualquer hipótese. Constitui exceção a este princípio o repasse de metadados de navegação ao GOOGLE ANALYTICS, realizado com a finalidade exclusiva de subsidiar relatórios de audiência e contribuir para o desempenho do site nas buscas orgânicas. Este recurso pode ser desativado mediante solicitação do ASSINANTE.

2.8 Todos os processos e práticas adotados pela CONSULTINGWEB no tratamento de dados pessoais estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2.9 A CONSULTINGWEB não assume responsabilidade por instabilidades ou interrupções originadas fora de sua infraestrutura, tais como falhas em operadoras de telecomunicações, provedores de acesso à internet ou decorrentes de acessos indevidos por terceiros.

2.10 Intervenções emergenciais na infraestrutura que coloquem em risco a estabilidade dos serviços poderão ser realizadas sem comunicação prévia ao ASSINANTE. A CONSULTINGWEB reserva-se o direito de remanejar domínios entre servidores quando necessário, o que poderá acarretar alteração no endereço IP associado.

2.11 A responsabilidade sobre todo o conteúdo publicado no SITE é exclusiva do ASSINANTE. Não será tolerado o uso da plataforma para veicular, hospedar ou transmitir materiais que violem a legislação vigente — federal, estadual ou municipal —, incluindo conteúdos protegidos por direitos autorais utilizados sem a devida autorização legal.

2.12 O uso abusivo de scripts ou componentes que comprometam a estabilidade dos servidores é expressamente proibido, assim como o envio de comunicações não solicitadas (SPAM). Diante de denúncia formal comprovada de prática de SPAM, a CONSULTINGWEB poderá suspender ou encerrar o plano do ASSINANTE sem necessidade de aviso prévio.

3. Manutenção do Site

3.1 Após a entrega do PREVIEW inicial, o ASSINANTE poderá solicitar ajustes antes da publicação definitiva do site — essas solicitações são classificadas como REVISÕES. Uma vez publicado no endereço definitivo, qualquer alteração solicitada passa a ser classificada como MANUTENÇÃO, sendo contabilizada dentro da franquia mensal do plano vigente.

3.2 O número de manutenções mensais disponíveis varia de acordo com o plano contratado:

• 3.2.1 Plano Essencial — até 2 manutenções por mês.
• 3.2.2 Plano Profissional — até 4 manutenções por mês.
• 3.2.3 Plano Expansão — manutenções sem limite de quantidade.

3.3 As solicitações de manutenção são processadas em até 3 dias úteis a contar do registro formal do pedido, realizado por e-mail, WhatsApp ou chat. O tempo efetivo de execução pode variar conforme a complexidade da demanda e a ordem de chegada na fila de atendimento.

3.4 A data de abertura da solicitação é considerada como dia de entrada (dia zero), sendo o prazo contado a partir do dia útil seguinte. Pedidos recebidos fora do horário de expediente — de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, excluídos feriados — serão incorporados à fila apenas no primeiro horário útil subsequente.

3.5 Os planos Profissional e Expansão preveem a entrega mensal de artigos para blog com otimização para mecanismos de busca, na quantidade de 2 e 4 publicações por mês, respectivamente. A pauta e os temas de cada artigo serão definidos em conjunto com o ASSINANTE.

3.6 A CONSULTINGWEB prevê a realização de uma renovação completa do projeto do site a cada 36 mensalidades consecutivas quitadas, equivalente a 3 anos de contrato ativo. Caso o ASSINANTE deseje antecipar essa renovação, será necessário o pagamento de uma taxa adicional, cujo valor será previamente apresentado e aprovado.

4. Condições Gerais

4.1 O valor da assinatura é cobrado antecipadamente, sem incidência de taxa de adesão ou de criação. Os preços praticados podem ser revisados a qualquer momento pela CONSULTINGWEB, sendo garantido ao ASSINANTE um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência para ciência do novo valor antes de sua entrada em vigor.

4.2 O não pagamento na data de vencimento sujeitará o ASSINANTE à cobrança de multa de 5% sobre o valor em atraso, acrescida de juros diários de 0,15%.

• 4.2.1 Inadimplências com prazo superior a 10 (dez) dias poderão acarretar a suspensão parcial ou integral do acesso aos serviços contratados.
• 4.2.2 Inadimplências com prazo superior a 30 (trinta) dias poderão resultar no cancelamento definitivo do plano e na exclusão permanente da conta e de todos os seus arquivos associados.

4.3 O ASSINANTE tem plena liberdade para solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento, sem incidência de multa rescisória ou exigência de prazo de fidelidade. O cancelamento deverá ser solicitado formalmente pelos canais de atendimento da CONSULTINGWEB e produzirá efeitos a partir do ciclo de cobrança subsequente à solicitação.

4.4 A extensão máxima da responsabilidade civil da CONSULTINGWEB, a qualquer título e independentemente do fundamento jurídico invocado, está limitada ao reembolso proporcional ao período em que os serviços permaneceram indisponíveis, calculado sobre o valor mensal da assinatura, e somente quando a interrupção ultrapassar os limites estabelecidos no SLA contratual. Ficam expressamente excluídas da responsabilidade da CONSULTINGWEB eventuais perdas de receita, prejuízos comerciais ou danos indiretos decorrentes da impossibilidade de uso dos serviços.

4.5 A assinatura é renovada automaticamente ao término de cada ciclo mensal, com geração de nova cobrança. Para que a renovação não ocorra, o ASSINANTE deverá formalizar o pedido de cancelamento antes do encerramento do ciclo em curso, por meio dos canais oficiais de atendimento.

4.6 O contato com a equipe da CONSULTINGWEB pode ser feito pelos seguintes canais oficiais: e-mail contato@consultingweb.com.br, WhatsApp (31) 3360-9525 ou pelo formulário disponível em www.consultingweb.com.br.